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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4001783-64.2026.8.26.0222

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4001783-64.2026.8.26.0222
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001783-64.2026.8.26.0222/SP

AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(A) : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942)

SENTENÇA

Homologo a desistência da ação formulada pelo autor em evento "28", nos termos dos artigos 200, § Único c.c. 485, inciso VIII, ambos do CPC. Revogo a liminar. Torno sem efeito a determinação do bloqueio junto ao RENAJUD, despiciendo o procedimento junto ao sistema, haja vista não ter sido realizado nos autos, sendo que possíveis restrições havidas são de caráter extrajudicial e incumbe as partes as providências para sua regularização. O mesmo se aplica a eventuais restrições inseridas em órgãos de proteção ao crédito. Ausente custas, uma vez que recolhidas no início da ação. Com fulcro no art. 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se e arquive-se de imediato, observando-se as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001783-64.2026.8.26.0222/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942) SENTENÇA Homologo a desistência da ação formulada pelo autor em evento "28", nos termos dos artigos 200, § Único c.c. 485, inciso VIII, ambos do CPC. Revogo a liminar. Torno sem efeito a determinação do bloqueio junto ao RENAJUD, despiciendo o procedimento junto ao sistema, haja vista não ter sido realizado nos autos, sendo que possíveis restrições havidas são de caráter extrajudicial e incumbe as partes as providências para sua regularização. O mesmo se aplica a eventuais restrições inseridas em órgãos de proteção ao crédito. Ausente custas, uma vez que recolhidas no início da ação. Com fulcro no art. 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se e arquive-se de imediato, observando-se as formalidades legais.