Ementa
VOTO Nº: 15909
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4008191-58.2026.8.26.0000
COMARCA: SÃO PAULO
AGRAVANTE: RENATO SARTI MAGNANI
AGRAVADO: BANCO ABC BRASIL S.A.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. CAPACIDADE ECONÔMICA AFERIDA DE FORMA CONCRETA. RENDA LÍQUIDA CALCULADA SEM DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS VOLUNTÁRIOS. PARÂMETRO FIXADO NA ADC 80 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO, INVESTIMENTOS E DÍVIDAS BANCÁRIAS ORIUNDAS DE GESTÃO FINANCEIRA PRIVADA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.