Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005935-08.2026.8.26.0562/SP
EXEQUENTE : EDIFICIO RESIDENCE GARDEN'S TOWER
ADVOGADO(A) : RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB SP235898)
ADVOGADO(A) : ROBERTA MEIRELLES DE PAULA ALCEDO DOS ANJOS (OAB SP214390)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, considerando a documentação apresentada no evento 45, que comprova a nomeação de Jorge Luis Anselmo Martins como curador provisório da executada, determino à Serventia que proceda ao respectivo cadastramento no sistema processual.
Ademais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada entre as partes (evento 45, documento 1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Consequentemente, tratando-se de pagamento parcelado, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".
Tendo em vista a concordância manifestada pela parte exequente no evento 52, determino o DESBLOQUEIO do montante constrito no evento 33.
Registro que a presente decisão homologatória substitui o título executivo originário e constitui novo título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, facultando-se ao exequente, em caso de descumprimento das condições pactuadas, a promoção de cumprimento de sentença nos próprios autos.
Eventual saldo remanescente da execução originária resta quitado nos termos e condições estabelecidos no acordo homologado, não podendo ser objeto de nova cobrança senão pelo inadimplemento da transação ora homologada.
Suspendo a execução até o vencimento integral das obrigações estabelecidas no acordo homologado.
Aguardarem os autos em ARQUIVO PROVISÓRIO, facultando-se ao exequente informar o cumprimento integral das obrigações ou requerer a execução do título judicial ora constituído em caso de inadimplemento.
Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios de execução na forma do acordo.
Intime-se.