Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Tutela Antecipada Antecedente 1005125-95.2025.8.26.0020

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 1005125-95.2025.8.26.0020

Ementa

Tutela Antecipada Antecedente Nº 1005125-95.2025.8.26.0020/SP

REQUERENTE : NEIDE FERREIRA DE AZEVEDO DUTRA

ADVOGADO(A) : APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB SP421399)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tutela Antecipada Antecedente Nº 1005125-95.2025.8.26.0020/SP REQUERENTE : NEIDE FERREIRA DE AZEVEDO DUTRA ADVOGADO(A) : APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB SP421399) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.