Ementa
Processo 1002789-62.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Inêz Dias Garcia da Silva - Vistos. 1. Tendo o devedor satisfeito a obrigação de pagar, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.1 Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 2. Autorizo o(a) demandante Inêz Dias Garcia da Silva, supra qualificado(a), e/ou seu(ua) D. Advogado(a), Dr(a). Gabriel Carlos, OAB nº 476644/SP, a proceder(em) ao levantamento e recebimento da importância de R$ 30.463,22 (trinta mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), devidos a título de débito principal, com os devidos acréscimos legais, depositada junto ao(à) Banco Caixa Econômica Federal, conta nº 1181005143959505, Ofício RPV nº 20260024342, Protocolo nº 20260144699, sem retenção de imposto de renda (fl. 291). 3. Fica, ainda, o(a) Dr(a). Gabriel Carlos, OAB nº 476644/SP, autorizado(a) a proceder ao levantamento e recebimento da importância de R$ 2.217,40 (dois mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), devidos a título de honorários de sucumbência, com os devidos acréscimos legais, depositada junto ao(à) Banco Caixa Econômica Federal, conta nº 1181005143928391, Ofício RPV nº 20260024345, Protocolo nº 20260144700. 4. Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) de que, tão logo seja(m) disponibilizada nos autos referida sentença/alvará, caberá ao(à)(s) mesmo(a)(s) a sua impressão na página de consulta processual do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo ou no Portal e-SAJ. 5. Oportunamente, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.