Ementa
VOTO Nº 15898
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA.
1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NA QUAL PRETENDIA O RESTABELECIMENTO DA CONTA DO AGRAVANTE NA PLATAFORMA INSTAGRAM.
2. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANTIDO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO OU NÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELO AUTOR, MITIGANDO O PERIGO DA DEMORA (CPC/15, ART. 300). NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
3. RECURSO DESPROVIDO.