Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4051201-55.2026.8.26.0000

Juiz(a): Maurício Simões de Almeida Botelho Silva
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 05/11/2026
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4051201-55.2026.8.26.0000

Inteiro teor

Ementa

VOTO N°: 15970

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4051201-55.2026.8.26.0000

COMARCA: SÃO PAULO

AGRAVANTE: CELIO DE LIMA SILVA

AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

JUIZ(A) DE DIREITO: LUCIANA BASSI DE MELO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONSIDERAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA REAL AUFERIDA PELA PARTE REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.