Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1024345-49.2025.8.26.0224/SP
EXEQUENTE : JD DECORACOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A) : DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB SP336241)
EXECUTADO : GILDA CAROLINE TELES ADAO
ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO RAMALHAO DE ALMEIDA (OAB SP489572)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata de ação em fase de execução.
Nos termos do item "2" do acordo do evento 144, PED HOMOLOG ACOR1, levantem-se em favor da parte credora os valores depositados/bloqueados no evento 113, PROTOCOLO ORDEM109/evento 124, DETSISPARTOT141- devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados.
Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link Formulário para Solicitação de MLE; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE".
Após, aguarde-se em arquivo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC.
Decorrido o prazo, fica, desde já, a parte autora intimada a se manifestar em prosseguimento, sem nova intimação, sendo que o silêncio será interpretado como cumprimento da avença e ensejará a extinção do feito.
Intime-se.