Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de Cristiane Morrone Coelho Novaes em face de SOFFY SOLUÇÕES E PAGAMENTOS LTDA para condenar a requerida ao ressarcimento dos danos materiais decorrentes das transferências realizadas em razão da fraude, no montante de R$ 60.622,20, acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação. Condeno, ainda, este requerido no pagamento à autora de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros mensais legais de mora a partir da publicação desta decisão. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% sobre o valor da condenação), custas e despesas processuais. De outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora contra e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da ação, custas e despesas processuais. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I.