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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003948-51.2025.8.26.0309

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4003948-51.2025.8.26.0309
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora: (1) os aluguéis de março e abril de 2025, no valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) cada um, vencidos em 30/03/2025 e 30/04/2025, acrescidos de multa de 20% (vinte por cento), atualizados monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento de cada aluguel; e (2) os valores das contas de energia elétrica, de R$ 99,53 (noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), e de água, de R$ 87,15 (oitenta e sete reais e quinze centavos), atualizados monetariamente pelo IPCA e acrescidos dos juros de mora do artigo 406 do Código Civil, contados dos respectivos vencimentos, em 30/04/2025 e 23/05/2025. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003948-51.2025.8.26.0309/SP AUTOR : MARIA ALTINA GOMES ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB SP416208) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora: (1) os aluguéis de março e abril de 2025, no valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) cada um, vencidos em 30/03/2025 e 30/04/2025, acrescidos de multa de 20% (vinte por cento), atualizados monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento de cada aluguel; e (2) os valores das contas de energia elétrica, de R$ 99,53 (noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), e de água, de R$ 87,15 (oitenta e sete reais e quinze centavos), atualizados monetariamente pelo IPCA e acrescidos dos juros de mora do artigo 406 do Código Civil, contados dos respectivos vencimentos, em 30/04/2025 e 23/05/2025. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.