Ementa
Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, I, do CPC. Sem custas diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, comunicando-se a extinção.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1005384-16.2026.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1005384-16.2026.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1005384-16.2026.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marlene da Silva Lima - Vistos. A parte demandante não emendou a inicial no prazo assinalado. Desnecessária sua intimação pessoal para fazê-lo, pois não caracterizadas as hipóteses do art. 485, II e III, do CPC (TJSP; Apelação 1005880-92.2014.8.26.0477; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019). Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, I, do CPC. Sem custas diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.I.C. - ADV: TATIANA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 463341/SP)