Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado pelo Convênio DPE/OAB, observados os parâmetros e limites previstos na tabela vigente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Processo 0000796-70.2026.8.26.0360 (processo principal 1001509-43.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.X.R. - - M.C.R. - - I.V.R. - - H.A.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente informou a satisfação da obrigação e requereu a extinção do feito, bem como a expedição de certidão de honorários em favor do patrono nomeado pelo Convênio DPE/OAB. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que a obrigação foi integralmente satisfeita, não subsistindo interesse no prosseguimento da execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado pelo Convênio DPE/OAB, observados os parâmetros e limites previstos na tabela vigente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP), PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP), PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP)
