Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável apresentada às fls. 26/29, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Vilma Saba Grégio, atribuindo-se às herdeiras os respectivos quinhões na forma ali estabelecida, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, c.c. arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e satisfeitas eventuais custas pendentes, expeça-se o necessário à transferência do veículo objeto da partilha, inclusive alvará, se necessário, observados os quinhões homologados. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.