TJSP, Cumprimento de Sentença 4001985-77.2026.8.26.0210

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001985-77.2026.8.26.0210/SP EXEQUENTE : JOSE PUGLIESI DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : JOAO QUEINITI ARAMAKI NETO (OAB SP448160) EXECUTADO : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes e constantes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte autora proceder ao início de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, através do sistema eproc, por procedimento próprio, em dependência a este processo principal. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 06/11/2026