Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 1.807,48, a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a disciplina introduzida pela Lei nº 14.905/2024; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 para Sidney; R$ 4.000,00 para Lucas; R$ 4.000,00 para Juliana; R$ 3.000,00 para Jéssica; e R$ 3.000,00 para Neusa, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a disciplina introduzida pela Lei nº 14.905/2024. A Súmula 362 estabelece a correção do dano moral desde o arbitramento. Diante da sucumbência substancial da ré, e considerando que a fixação da indenização por danos morais em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do STJ, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A jurisprudência do STJ reafirma a aplicabilidade da Súmula 326 na vigência do CPC/2015.