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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4015661-67.2026.8.26.0477

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4015661-67.2026.8.26.0477
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré Simone Valascvijus Silva ao pagamento, em favor da autora, das mensalidades escolares e parcelas de material didático vencidas a partir de março de 2026, bem como das parcelas que se venceram no curso do processo , nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, além da multa. Sobre o débito total vencido incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, a qual engloba a correção monetária e juros de mora, a contar da propositura da ação até o efetivo pagamento. Sobre as vincendas, a incidência dar-se-á dos vencimentos respectivos. Sucumbente, arcará também a requerida com as custas, despesas processuais e verba honorária, esta fixada em R$ 6.256,51, na forma do artigo 85, parágrafos 8° e 8º-A, do Código de Processo Civil. PIC

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4015661-67.2026.8.26.0477/SP AUTOR : SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB SP136317) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré Simone Valascvijus Silva ao pagamento, em favor da autora, das mensalidades escolares e parcelas de material didático vencidas a partir de março de 2026, bem como das parcelas que se venceram no curso do processo , nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, além da multa. Sobre o débito total vencido incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, a qual engloba a correção monetária e juros de mora, a contar da propositura da ação até o efetivo pagamento. Sobre as vincendas, a incidência dar-se-á dos vencimentos respectivos. Sucumbente, arcará também a requerida com as custas, despesas processuais e verba honorária, esta fixada em R$ 6.256,51, na forma do artigo 85, parágrafos 8° e 8º-A, do Código de Processo Civil. PIC