Ementa
Processo 1005100-12.2026.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.E.S. - A.M.E.S. e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 63/64, entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça também à parte ré. Anote-se. Custas e despesas processuais nos termos do artigo 90, § 2º do Código de Processo Civil, divididas igualmente entre as partes. Por serem as partes beneficiárias da Gratuidade da Justiça (fls. 27/29), a cobrança se dará nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda e responsabilidade, intimando-se a guardiã, ora avó materna, para comparecer ao cartório e assiná-lo no prazo de cinco dias. Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.