Ementa
ANO
ADVOGADO(A) : TIAGO SALATINO ZANARDO (OAB SP309933)
RÉU : AGUSTINA AMERIO
ADVOGADO(A) : TIAGO SALATINO ZANARDO (OAB SP309933)
SENTENÇA
a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à corré ANGELA CRISTINA AMENI DORIA, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para a causa; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial em face das corrés MARIA EUGENIA ZAMBRANO e AGUSTINA AMERIO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face do corréu JOSÉ EDUARDO DORIA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENÁ-LO ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em favor da autora NOVA GERAÇÃO IMÓVEIS PRAIA LTDA., a título de cota-parte na comissão de corretagem imobiliária. O montante da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo índice oficial do IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024), desde a data da celebração do negócio definitivo (26 de maio de 2026). A contar da citação (artigo 405 do Código Civil), deverá incidir apenas taxa Selic, que já engloba juros e correção. Em razão da extinção sem resolução de mérito quanto à ré Angela e da sucumbência recíproca na lide travada com o réu José Eduardo (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), as custas e as despesas processuais dessa relação processual serão rateadas na proporção de 50% (setenta e cinco por cento) a cargo da autora e 50% (vinte e cinco por cento) a cargo do réu José Eduardo; Condeno o réu José ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol dos patronos comuns dos corréus José e Angela, fixados conjuntamente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido por ambos, correspondente à diferença entre o valor total cobrado na petição inicial e a condenação ora fixada (R$ 77.600,00, atualizados), de modo a remunerar a atuação global da banca e evitar a duplicidade de bases de cálculo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; Em razão da improcedência dos pedidos formulados em face das corrés Maria e Agustina, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais a elas pertinentes, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de seus patronos, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico por elas obtido (correspondente ao montante integral da pretensão inicial do qual foram exoneradas), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica expressamente vedada a compensação de honorários advocatícios, nos ter