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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Tutela Antecipada Antecedente 4000886-56.2026.8.26.0474

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4000886-56.2026.8.26.0474
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, rejeitada a matéria prejudicial, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos por JULIANO SANFELIXE PASTORELLI, qualificado nos autos, em face de BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo-se o feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, levando-se em consideração a da regra do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na formado artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000886-56.2026.8.26.0474/SP REQUERENTE : JULIANO SANFELIXE PASTORELLI ADVOGADO(A) : KLEBER ROUGLAS DE MELLO (OAB PR054109) REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB SP114904) SENTENÇA Ante o exposto, rejeitada a matéria prejudicial, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos por JULIANO SANFELIXE PASTORELLI, qualificado nos autos, em face de BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo-se o feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, levando-se em consideração a da regra do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na formado artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.