Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4004677-54.2026.8.26.0079

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4004677-54.2026.8.26.0079

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004677-54.2026.8.26.0079/SP

EXEQUENTE : LUCIANO JOSE BATISTA PINHEIRO

ADVOGADO(A) : PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB SP223162)

SENTENÇA

Houve bloqueio judicial parcial do débito exigido diretamente da conta da parte executada. Assim, decorrido o prazo para Embargos sem manifestação, converto o valor bloqueado do evento 14 em pagamento parcial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial e expeça-se MLE em favor da parte exequente.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004677-54.2026.8.26.0079/SP EXEQUENTE : LUCIANO JOSE BATISTA PINHEIRO ADVOGADO(A) : PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB SP223162) SENTENÇA Houve bloqueio judicial parcial do débito exigido diretamente da conta da parte executada. Assim, decorrido o prazo para Embargos sem manifestação, converto o valor bloqueado do evento 14 em pagamento parcial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial e expeça-se MLE em favor da parte exequente.