Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais). O valor será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, ambos desde o vencimento (20/05/2025). Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, das despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do CPC). A liquidação se dará por simples cálculo. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, havendo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Publique-se.