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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4006647-18.2025.8.26.0114

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4006647-18.2025.8.26.0114
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FERNANDO DE ARAUJO ANTONIO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais em relação ao autor, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, em virtude da concessão da gratuidade da justiça outrora deferida, nos moldes do artigo 98, parágrafo 3º, do Estatuto Processual Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4006647-18.2025.8.26.0114/SP AUTOR : LUIS FERNANDO DE ARAUJO ANTONIO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FERNANDO DE ARAUJO ANTONIO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais em relação ao autor, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, em virtude da concessão da gratuidade da justiça outrora deferida, nos moldes do artigo 98, parágrafo 3º, do Estatuto Processual Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro digital formal. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.