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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4000039-69.2025.8.26.0060

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4000039-69.2025.8.26.0060
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000039-69.2025.8.26.0060/SP

EXEQUENTE : ESCABORA ODONTOLOGIA LTDA

ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (evento 89, TERMO1) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, letra "b", do CPC. Expeça-se a serventia o mandado de levantamento em favor da parte autora e/ou exequente do valor penhorado nos autos. Tendo em vista que se trata de homologação de acordo, houve preclusão lógica em relação ao direito de recorrer das partes. Nessa linha de raciocínio, por ser desnecessário aguardar-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso, dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a movimentação de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000039-69.2025.8.26.0060/SP EXEQUENTE : ESCABORA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (evento 89, TERMO1) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, letra "b", do CPC. Expeça-se a serventia o mandado de levantamento em favor da parte autora e/ou exequente do valor penhorado nos autos. Tendo em vista que se trata de homologação de acordo, houve preclusão lógica em relação ao direito de recorrer das partes. Nessa linha de raciocínio, por ser desnecessário aguardar-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso, dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a movimentação de praxe.