Ementa
Ante o exposto: a) REVOGO A SUSPENSÃO do feito referente ao Tema 1.414 do STJ; b) HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (Eventos 43 e 44); c) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; d) HOMOLOGO A RENÚNCIA RECURSAL, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado; e) Ficam dispensadas as custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, observada a gratuidade deferida ao autor. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o cumprimento da obrigação de cancelamento contratual, devendo o autor noticiar eventual descumprimento em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa definitiva.