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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1055234-20.2024.8.26.0224

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1055234-20.2024.8.26.0224
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055234-20.2024.8.26.0224/SP

AUTOR : MEIRY CRISTIANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A) : FABIO DA CRUZ SOUSA (OAB SP294781)

RÉU : FERNANDA CAROLINE DE OLIVEIRA 47616990860

ADVOGADO(A) : VANIA MARIA CASADEI (OAB SP373215)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Homologo o acordo entabulado entre as partes e noticiado no feito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.

2. Tão logo comprovados os depósitos judiciais, expeça-se MLE em favor da parte autora, consignando-se que os levantamentos ficam condicionados ao correto preenchimento de formulário MLE.

3. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. No silêncio, o processo será extinto por presunção da satisfação do crédito.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055234-20.2024.8.26.0224/SP AUTOR : MEIRY CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : FABIO DA CRUZ SOUSA (OAB SP294781) RÉU : FERNANDA CAROLINE DE OLIVEIRA 47616990860 ADVOGADO(A) : VANIA MARIA CASADEI (OAB SP373215) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes e noticiado no feito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. 2. Tão logo comprovados os depósitos judiciais, expeça-se MLE em favor da parte autora, consignando-se que os levantamentos ficam condicionados ao correto preenchimento de formulário MLE. 3. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. No silêncio, o processo será extinto por presunção da satisfação do crédito. Intime-se.