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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4027706-70.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4027706-70.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4027706-70.2026.8.26.0003/SP

AUTOR : DIOGO BARRETO RANGEL DE SOUZA

ADVOGADO(A) : NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB SP486109)

SENTENÇA

Vistos. Intimada a proceder à emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, requerendo, extemporaneamente, prazo complementar. Todavia, o prazo de 15 dias úteis era suficiente para o cumprimento da determinação judicial, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do C.P.C. Assim, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, IV e EXTINGO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do C.P.C. Custas pelo patrono da autora nos termos do artigo 104, § 2º do CPC: Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1º Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos. (grifo nosso). Após, arquivem-se definitivamente, procedendo-se às devidas anotações.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4027706-70.2026.8.26.0003/SP AUTOR : DIOGO BARRETO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB SP486109) SENTENÇA Vistos. Intimada a proceder à emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, requerendo, extemporaneamente, prazo complementar. Todavia, o prazo de 15 dias úteis era suficiente para o cumprimento da determinação judicial, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do C.P.C. Assim, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, IV e EXTINGO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do C.P.C. Custas pelo patrono da autora nos termos do artigo 104, § 2º do CPC: Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1º Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos. (grifo nosso). Após, arquivem-se definitivamente, procedendo-se às devidas anotações. P. I.