Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido que Paulo Serianni Silva e Carvalho faz contra Amil Assistência Médica Internacional S.A., para condenar a ré a reembolsar ao autor os valores relativos às despesas com consultas, exames, internações, medicamentos e procedimentos comprovadamente desembolsados para o diagnóstico e tratamento oncológico na primeira ida ao Hospital Israelita Albert Einstein, observando-se, estritamente, os limites de preços e coberturas da tabela contratual praticada pela operadora para o plano Amil S750. O montante da condenação será apurado em Cumprimento de sentença, mediante simples cálculos, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora calculados pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as partes repartirão as despesas processuais na proporção de 50% para cada uma, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandada (correspondente à diferença entre o valor pretendido de reembolso integral somado aos danos morais e o valor efetivamente liquidado em cumprimento de sentença), observada a gratuidade da justiça. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Finalmente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.