Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, após, desde que não existam demais pendências, em especial em relação as custas e despesas processuais, arquivem-se os autos.
Processo 0000140-25.2026.8.26.0357 (processo principal 1000790-31.2021.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Daiane Lima dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Considerando a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pelo executado e a manifestação da parte exequente pelo encerramento do feito, reconheço satisfeita a obrigação objeto da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, após, desde que não existam demais pendências, em especial em relação as custas e despesas processuais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
