Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018975-55.2025.4.05.8201 RECORRENTE: M. M. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC/LOAS. MENOR. PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA. REAGENDAMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME NA SEGUNDA DATA. NÃO COMPARECIMENTO REGISTRADO. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA SEM PROVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018975-55.2025.4.05.8201 RECORRENTE: M. M. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)