Ante o exposto, com fundamento no artigo 998 c/c artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida e NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, ante a perda superveniente de seu objeto.
Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos eletrônicos à Vara de origem, com as cautelas e anotações de praxe.
Intimem-se.
homologacao
Agravo de Instrumento Nº 4135562-05.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : DINHOS ESPORTES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA MAGRO NASCIMENTO COSTA (OAB SP463774) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Magistrado: WILSON JULIO ZANLUQUI Gab. 06 - 18ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 5.660 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DINHOS ESPORTES LTDA. – ME, representada por seu ex-sócio administrador Elder Arcanjo de Oliveira, contra a r. decisão de primeiro grau que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A. Por intermédio da r. decisão proferida no Evento 16, foi indeferido o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, determinando-se a intimação da agravante para realizar o recolhimento do respectivo preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimada, a agravante compareceu aos autos mediante petição encartada no Evento 18, noticiando expressamente o desinteresse no prosseguimento do feito e requerendo a desistência do recurso interposto, antes do recolhimento das custas. A desistência consubstancia ato unilateral e de eficácia imediata, independendo de anuência da parte adversa, cabendo a homologação pelo relator com a declaração de prejuízo do recurso. Formulada a desistência recursal após o indeferimento da gratuidade da justiça e dentro do prazo assinalado para a regularização do preparo, cessa o interesse no provimento jurisdicional, revelando-se incabível a exigência coercitiva do recolhimento das custas recursais pretéritas ou a remessa dos autos para inscrição em dívida ativa, operando-se a extinção do procedimento recursal. Ante o exposto, com fundamento no artigo 998 c/c artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida e NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, ante a perda superveniente de seu objeto. Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos eletrônicos à Vara de origem, com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
