Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4004241-59.2025.8.26.0361

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4004241-59.2025.8.26.0361

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004241-59.2025.8.26.0361/SP

EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA 7

ADVOGADO(A) : SILVANA MULLER (OAB SP552762)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (47.2). Diante da expressa concordância do exequente, proceda-se ao imediato desbloqueio, via SISBAJUD, dos ativos financeiros constritos em nome da executada FRANCISCA ALVES DOS PASSOS (CPF 178.992.558-48). Acaso requerido, defiro a expedição de eventual MLE a favor do interessado, precedido da juntada do respectivo formulário. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. O silêncio será considerado para fins de extinção pela quitação. Custas finais pela executada, nos termos da cláusula 6 do acordo. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Considerando que o ajuste prevê quitação em prazo superior a 90 dias (última parcela em 25/05/2027), aguarde-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004241-59.2025.8.26.0361/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA 7 ADVOGADO(A) : SILVANA MULLER (OAB SP552762) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (47.2). Diante da expressa concordância do exequente, proceda-se ao imediato desbloqueio, via SISBAJUD, dos ativos financeiros constritos em nome da executada FRANCISCA ALVES DOS PASSOS (CPF 178.992.558-48). Acaso requerido, defiro a expedição de eventual MLE a favor do interessado, precedido da juntada do respectivo formulário. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. O silêncio será considerado para fins de extinção pela quitação. Custas finais pela executada, nos termos da cláusula 6 do acordo. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Considerando que o ajuste prevê quitação em prazo superior a 90 dias (última parcela em 25/05/2027), aguarde-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva.