Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003551-67.2025.4.05.8202 RECORRENTE: I. D. L. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - PB20528-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA ("PER RELATIONEM"). TÉCNICA ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003551-67.2025.4.05.8202 RECORRENTE: I. D. L. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - PB20528-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)