Ementa
ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA contra WALTER EIDI MATSUDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, CONDENO o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e fixo os honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, contudo, deverá ser observada a sua condição de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.