Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013257-80.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ERANDIR BATISTA BEZERRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL PSIQUIÁTRICO FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEVE E PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO APTO A OBSTRUIR A PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013257-80.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ERANDIR BATISTA BEZERRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)