Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, extinguindo a fase cognitiva do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que a requerida proceda ao restabelecimento definitivo e liberação do acesso à conta de Instagram @tododia_grau em favor do autor, preservando-se a titularidade de seu nome de usuário e encaminhando, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação desta sentença, instruções técnicas ou link de redefinição ao endereço de correio eletrônico cadastrado na inicial ([email protected]), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de posterior majoração ou adoção de medidas indutivas adicionais; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença, conforme disposição da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora legais calculados a contar da data da citação inicial, nos termos do art. 405 do Código Civil e da sistemática do artigo 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024. Outrossim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial para determinar o cumprimento imediato da obrigação de fazer no prazo assinalado, independentemente do trânsito em julgado. Considerando que o acolhimento do pedido de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado não enseja decaimento da parte autora, consoante o teor consolidado da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, bem como o acolhimento integral da obrigação de fazer pretendida, reconhece-se a sucumbência preponderante da demandada. Assim, as custas e despesas processuais comprovadamente recolhidas pelo autor devem ser integralmente ressarcidas pela requerida. Com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada. Publique-se.