Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 4038688-04.2026.8.26.0405
- Vara / juízo
- Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4038688-04.2026.8.26.0405
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4038688-04.2026.8.26.0405/SP EXEQUENTE : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.