Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1057060-36.2022.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 1057060-36.2022.8.26.0100

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1057060-36.2022.8.26.0100/SP

EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563)

EXECUTADO : DELMA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(A) : FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO (OAB PE054655)

SENTENÇA

Tendo em vista a concordância das partes, reputo satisfeito o débito exequendo e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor conforme formulário de ev. 294. Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4.º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1057060-36.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) EXECUTADO : DELMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO (OAB PE054655) SENTENÇA Tendo em vista a concordância das partes, reputo satisfeito o débito exequendo e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor conforme formulário de ev. 294. Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4.º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.