Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006487-59.2026.8.26.0016/SP AUTOR : PAULO SERGIO AGUIAR BENEVIDES ADVOGADO(A) : GABRIELLE BERTALUZI CASA (OAB SC068620) AUTOR : JULIA CAROLINA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIELLE BERTALUZI CASA (OAB SC068620) RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
