Ementa
Processo 1011902-71.2026.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ivanessa Jordao Dario Chil - Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de DESISTÊNCIA formulado às fls. 111 nestes autos, julgando em conseqüência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito, arquivem-se os autos.