Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004800-56.2025.4.05.8201 RECORRENTE: EVANDRO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVI BARBOSA DA SILVA - PB28824-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004800-56.2025.4.05.8201 RECORRENTE: EVANDRO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVI BARBOSA DA SILVA - PB28824-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)