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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1051804-13.2020.8.26.0576

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1051804-13.2020.8.26.0576

Ementa

Processo 1051804-13.2020.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Maria Amélia Machado Fochi - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por Maria Amélia Machado Fochi contra a MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Houve o pagamento integral requisitado nos incidentes e a parte credora efetuou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 1051804-13.2020.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Maria Amélia Machado Fochi - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por Maria Amélia Machado Fochi contra a MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Houve o pagamento integral requisitado nos incidentes e a parte credora efetuou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se. PRIC. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)