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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1004753-38.2026.8.26.0562

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1004753-38.2026.8.26.0562

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial de redução dos alimentos e julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto majoatório. Quanto ao pedido reconvencional declaratório de alienação parental, indefiro o seu processamento por ilegitimidade ativa (CPC, arts. 343, § 4º, 330, II, e 485, VI). Como consequência, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, quanto ao pedido inicial e ao pedido contraposto, e sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto à pretensão reconvencional de reconhecimento de alienação parental. Diante da sucumbência recíproca, pois o autor decaiu da pretensão de redução e o réu decaiu da pretensão de majoração, as custas e despesas processuais serão rateadas em partes iguais (CPC, art. 86). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona do autor, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído pelo próprio réu à pretensão de majoração, de R$ 29.178,00 (CPC, art. 85, § 2º), vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14). Em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes (fls. 36 e 153), a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica sujeita à condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1004753-38.2026.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.R. - A.M.R. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial de redução dos alimentos e julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto majoatório. Quanto ao pedido reconvencional declaratório de alienação parental, indefiro o seu processamento por ilegitimidade ativa (CPC, arts. 343, § 4º, 330, II, e 485, VI). Como consequência, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, quanto ao pedido inicial e ao pedido contraposto, e sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto à pretensão reconvencional de reconhecimento de alienação parental. Diante da sucumbência recíproca, pois o autor decaiu da pretensão de redução e o réu decaiu da pretensão de majoração, as custas e despesas processuais serão rateadas em partes iguais (CPC, art. 86). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona do autor, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído pelo próprio réu à pretensão de majoração, de R$ 29.178,00 (CPC, art. 85, § 2º), vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14). Em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes (fls. 36 e 153), a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica sujeita à condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP), ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/SP)