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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1000314-75.2026.8.26.0564

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1000314-75.2026.8.26.0564

Ementa

Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido a fim de decretar o divórcio de M.R.D.L.S. e R.D.S.B. Declaro extinto o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o réu não ofereceu resistência ao pedido, deixo de condená-lo ao pagamento das verbas de sucumbência. Nesse sentido: DIVÓRCIO DIRETO condenação da apelante às verbas da sucumbência inadmissibilidade ausência de resistência ao pedido de divórcio recurso provido. (TJSP, Apelação Cível nº 261.460-4/8-00, 10ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ruy Camilo, j. 8.4.2003). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do divórcio e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1000314-75.2026.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.L.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido a fim de decretar o divórcio de M.R.D.L.S. e R.D.S.B. Declaro extinto o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o réu não ofereceu resistência ao pedido, deixo de condená-lo ao pagamento das verbas de sucumbência. Nesse sentido: DIVÓRCIO DIRETO condenação da apelante às verbas da sucumbência inadmissibilidade ausência de resistência ao pedido de divórcio recurso provido. (TJSP, Apelação Cível nº 261.460-4/8-00, 10ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ruy Camilo, j. 8.4.2003). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do divórcio e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALINE GOMES SARMENTO (OAB 464397/SP)