Ementa
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da presente demanda, tudo em conformidade com o memorial descritivo e planta de levantamento planimétrico constantes nos autos, que passam a fazer parte integrante desta sentença. Esta sentença servirá de título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante a expedição do respectivo mandado de averbação/registro após o trânsito em julgado, autorizando-se, se necessária, a abertura de nova matrícula para a área usucapida. Deixo de condenar os requeridos ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido inicial e a natureza declaratória da presente ação. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.