Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 330, inciso IV combinado com o artigo 485 I, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4013881-47.2026.8.26.0007
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4013881-47.2026.8.26.0007
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4013881-47.2026.8.26.0007/SP AUTOR : MISLENE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GLÁUCIA CARDAMONE OLIVEIRA COSTA (OAB SP549835) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 330, inciso IV combinado com o artigo 485 I, ambos do Código de Processo Civil.