Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Estabelecer a guarda compartilhada dos infantes L. F. G. de J. e L. E. G. de J. entre os genitores F. de J. P. e T. G., na forma dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil; b) Fixar o lar de referência e a residência habitual do infante L. F. G. de J. junto ao genitor, e o lar de referência e a residência habitual do infante L. E. G. de J. junto à genitora, resguardado amplo e irrestrito regime de convivência entre os irmãos e com o genitor com o qual não coabitem, nos termos delineados no estudo social acolhido; c) Exonerar o autor F. de J. P. da obrigação alimentar anteriormente fixada nos autos nº 1001918-65.2023.8.26.0115 em favor da prole, respondendo cada genitor diretamente pelo sustento e custeio material do filho que reside sob seu teto; d) Determinar a expedição de ofício ao empregador do autor (Dasco Engenharia Ltda., CNPJ nº 43.011.378/0001-01), para que proceda à imediata cessação dos descontos a título de pensão alimentícia lançados em folha de pagamento. Em razão da sucumbência recíproca na pretensão formalizada na inicial, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais (50% para cada polo), bem como em honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada patrono, conforme o artigo 85, §§ 8º e 14, e no artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade de tais verbas por força da gratuidade da justiça concedida a ambos. Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários aos advogados das partes, nomeados pelo convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.