Ementa
Ante o exposto: a) acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Votorantim S.A. em face de Graciana da Silva, com fulcro no artigo 525, § 1º, incisos III, V e VII, do Código de Processo Civil, para:i) reconhecer o excesso de execução e limitar o valor do indébito às 21 parcelas efetivamente quitadas pela mutuária, totalizando a quantia atualizada de R$ 3.056,22 (três mil e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) em abril de 2026;ii) determinar que o aludido crédito de R$ 3.056,22 seja compensado e amortizado diretamente no saldo devedor em aberto do contrato de financiamento veicular celebrado entre as partes, conforme expressamente autorizado no v. acórdão exequendo e nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil; iii) declarar a inexigibilidade da obrigação de pagar quantia certa cobrada nestes autos em favor da exequente, ante a extinção do crédito pela compensação; iv) afastar da execução o valor de R$ 185,10 referente a custas processuais indevidas e a quantia de R$ 1.208,08 atinente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, ante a omissão do título executivo judicial, ressalvada a faculdade de ajuizamento de ação autônoma prevista no artigo 85, § 18, do Código de Processo Civil; b) rejeito o pedido do executado de ressarcimento do prêmio despendido com a contratação da apólice de seguro-garantia judicial, por não consubstanciar despesa processual reembolsável; c) julgo extinta a obrigação pecuniária objeto deste cumprimento de sentença, ante a inexigibilidade e a satisfação do indébito pela compensação no saldo devedor; d) condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (equivalente ao valor do débito executado de R$ 9.784,24), com fulcro no artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a suspensão de sua exigibilidade por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, ex vi do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil; e) preclusa a presente decisão e operado o trânsito em julgado, expeça-se certidão para levantamento e cancelamento da apólice de seguro-garantia judicial juntada aos autos, arquivando-se oportunamente o feito com as cautelas de praxe. Publique-se.