Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001424-52.2024.8.26.0191

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 0001424-52.2024.8.26.0191

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001424-52.2024.8.26.0191/SP

EXEQUENTE : APARECIDO ISQUI

ADVOGADO(A) : THAMIRES PEDROSA DA SILVA (OAB SP419472)

SENTENÇA

Diante da inexistência de bens penhoráveis e do esgotamento das diligências razoavelmente cabíveis, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial conforme o Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão do crédito, se requerida, e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001424-52.2024.8.26.0191/SP EXEQUENTE : APARECIDO ISQUI ADVOGADO(A) : THAMIRES PEDROSA DA SILVA (OAB SP419472) SENTENÇA Diante da inexistência de bens penhoráveis e do esgotamento das diligências razoavelmente cabíveis, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial conforme o Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão do crédito, se requerida, e arquivem-se os autos.