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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4109738-44.2026.8.26.0000

Julgamento
29/10/2026
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4109738-44.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA – BENS OFERTADOS À PENHORA DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO – RECUSA DO CREDOR JUSTIFICADA – PRECEDENTES DESTE E. TJSP – EXECUÇÃO QUE É REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797 DO CPC – PENHORA DE BEM COM VALOR DE AVALIAÇÃO SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA QUE NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, EXCESSO DE PENHORA – EXEQUENTE QUE, NA HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, FICARÁ UNICAMENTE COM O VALOR DE SEU CRÉDITO E O SALDO REMANESCENTE SERÁ REVERTIDO AOS EXECUTADOS – ART. 907 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.