Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido de exigir contas para condenar ROBERTO GALVÃO DE MIRANDA a prestar aos autores, no prazo de 15 (quinze) dias, contas da administração do imóvel da matrícula nº 9.840 do Registro de Imóveis de Itapevi no período de 18 de junho de 2017 a 11 de junho de 2026, na forma adequada, especificando mês a mês as receitas, a aplicação das despesas, os investimentos e os repasses a cada condômino, instruídas com os documentos justificativos, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem (art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil), excluído o valor relativo à ocupação pessoal do imóvel pelo réu. Prestadas as contas, manifestem-se os autores em 15 (quinze) dias (art. 550, § 2º); não prestadas, apresentem os autores as contas no mesmo prazo (art. 550, § 6º). Rejeito o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase e de honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa diante do valor irrisório atribuído à causa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 85, § 8º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade condicionada à apreciação do pedido de gratuidade, nos termos da fundamentação. Intimem-se.